Rodrigo Pacheco defende Projeto de Lei para estabilizar preço dos combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta terça-feira (21), no Supremo Tribunal Federal, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um fundo para a estabilização dos preços dos combustíveis, pela Câmara dos Deputados.  O PL foi aprovado em março pelos senadores. 

Para Pacheco, o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo que estabilizaria o valor. O presidente afirma que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com líderes da Câmara dos Deputados sobre o tema.

“Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/2020, que culminou na Lei Complementar 192, de 2022, o PLP 18/2022, a PEC 15/2022, de iniciativa do Senado. Falei sobre o PL 1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam ter atenção a essa lógica” Segundo Rodrigo Pacheco, ideias apresentadas pelos deputados serão levadas às lideranças do Senado.

Dividendos 
Sobre a Petrobras, Pacheco afirma que não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal. “Me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União [da Petrobras] possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis”

Apesar de dizer que não lhe cabe opinar, o presidente afirmou que não é favorável a CPI da Petrobras na Câmara por “não haver a mínima razoabilidade de uma CPI num momento desse, por conta desse fato”. 

Judiciário

As declarações foram dadas durante café com o presidente do STF, ministro Luiz Fuz e lideranças do Senado, como os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI).

O encontro marcou a iminente saída de Fux da presidência da Corte, após dois anos na condução do STF. Pacheco expôs durante o encontro um balanço das questões relacionadas ao Poder Judiciário, entre elas, a apreciação pelo Congresso Nacional de projeto de lei sobre as verbas indenizatórias, o chamado extra teto, e também da restruturação da carreira, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013. Mas, segundo o presidente Pacheco, não há ambiente na Casa para discutir a PEC.