Rosa Weber determina análise de liminares sobre decreto de armas até às eleições
O despacho é um dos primeiros da nova presidente do Supremo Tribunal Federal
Foto: Agência Brasil
A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Rosa Weber, determinou nesta quarta-feira (14) que o plenário virtual deve analisar duas liminares do ministro Edson Fachin, sobre ações que questionam os decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise deve ser feita a partir da próxima sexta-feira (16) e ser concluída no dia 20 de setembro antes do primeiro turno das eleições, que acontece no dia 2 de outubro.
A votação será sobre as duas liminares expedidas por Fachin, que restringem o alcance dos decretos de Bolsonaro. A decisão do ministro suspende os trechos de decretos presidenciais que flexibilizaram a compra de armas e munições.
O Ministro Edson Fachin é o relator das ações e decidiu não esperar a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes, que suspenderam os julgamentos em setembro de 2021.
