Rosa Weber pede mais tempo para examinar ação sobre multa da Petrobras

Mesmo com maioria formada para livrar a Petrobras do pagamento de uma multa de R$ 46 milhões, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, pediu mais tempo para examinar o caso e interrompeu o julgamento. 

Com o pedido de vista, a decisão ainda não tem data marcada para ser anunciada. O julgamento é realizado na 1ª Turma do Supremo. Até o pedido de vista da ministra, haviam votado para rejeitar o pedido contra a Petrobras os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Luís Roberto Barroso declarou-se suspeito. 

Esta mesma ação havia sido objeto de uma decisão anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenara a estatal ao pagamento da indenização cobrada por sindicatos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para rejeitar o agravo apresentado contra decisão anterior sua que havia livrado a empresa do pagamento da causa, que poderia chegar a uma cifra bilionária, segundo cálculos da própria empresa.

Com isso, fica restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido inicial feito nos processos paradigmas, ficando prejudicadas outras petições sobre o mesmo tema que foram protocoladas no STF.

Quando o TST julgou o caso, em junho de 2018, o impacto estimado para a estatal era de R$ 17,2 bilhões, sendo R$ 15,2 bilhões para corrigir os salários retroativamente. A decisão valia para cerca de 51 mil funcionários ativos e inativos da Petrobras, no que foi considerado a maior ação trabalhista da história da estatal. A empresa, no entanto, atualizou a conta e incluiu entre suas provisões deste ano o valor de R$ 46 bilhões.

O valor não chegou a ser desembolsado porque, ainda em julho de 2018, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do TST, além das ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, qualquer que fosse a fase de tramitação, até a deliberação final da Corte.