Rosa Weber sobre participação de juízes em eventos patrocinados: "Não podemos esconder debaixo do tapete”

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, destacou a importância de discutir regras mais rigorosas para fiscalizar a participação de juízes em eventos patrocinados: "Não podemos esconder debaixo do tapete". 

O julgamento da proposta foi iniciado nesta terça-feira (21) na sessão do CNJ, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A ministra Rosa Weber parabenizou o autor da proposta e enfatizou sua relevância após a suspensão do julgamento. 

“Não posso me furtar de fazer o registro de um parabéns ao ministro por trazer ao debate uma questão de tanta relevância para a magistratura. Ela é importantíssima para a magistratura e para a sociedade. Não podemos esconder debaixo do tapete questões que volta e meia nos são trazidas, seja nos processos, seja nas próprias manifestações da imprensa e da sociedade encaminhadas a esse conselho”, disse Rosa.

Weber brinca, mas se diz contente em debater a proposta e quer conversar sobre ela. "Vamos aperfeiçoá-lo, quem sabe, a partir da proposta apresentada, vamos rejeitá-lo? Mas o importante é que haja o debate e entendo que o conselho, neste ponto, estará cumprindo sua finalidade enquanto instituição. Queremos a magistratura respeitada e a transparência é imprescindível a isso", disse a presidente do STF e do CNJ.

A proposta em discussão aborda possíveis conflitos de interesses relacionados à participação de juízes em eventos financiados por empresas e escritórios que podem estar envolvidos em processos judiciais julgados por esses magistrados. Ela proíbe presentes acima de R$ 100 e estabelece medidas para aumentar a transparência na agenda de juízes, desembargadores e ministros.

O CNJ é responsável por casos disciplinares e normas para a magistratura, excluindo ministros do STF. No entanto, essa regra também pode orientar os juízes da Suprema Corte em suas decisões, servindo como um guia para questões internas e externas ao tribunal.