AGU dá parecer favorável a exploração de Petróleo na Foz do Amazonas
Órgão discorda das exigências feitas pelo IBAMA
Foto: Agência Brasil
A Advocacia Geral da União deu, nesta terça-feira (22), um parecer que permite a exploração de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas. O órgão entendeu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), exigida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), não tinha caráter obrigatório e decidiu pela “não exigência” do procedimento.
O IBAMA havia emitido em maio uma nota jurídica que destaca a falta de estudos como o AAAS para garantir uma exploração segura. No documento, o Instituto alega ser “inaceitável que a AAAS, instituída há mais de uma década, ainda não tenha sido implementada em bacias sedimentares consideradas novas fronteiras exploratórias”.
Para a equipe técnica do IBAMA, a ausência de uma avaliação estratégica dificulta a tomada de decisão sobre a viabilidade. O órgão também destaca que a área escolhida é de grande “sensibilidade socioambiental”.
O Ministério de Minas e Energia, grande interessado na exploração, afirmou em parecer que a falta de AAS não pode ser suficiente para interromper o processo das licenças ambientais.
A AGU destacou a não obrigatoriedade da avaliação em questão e afirmou que outras questões mencionadas pelo IBAMA, como a proteção à fauna e o impacto sobre as comunidades indígenas ficaram sob responsabilidade da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
Analistas políticos ressaltam que essa decisão representou grande derrota de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, que ao longo do ano se mostrou contra as tentativas de exploração por parte do governo Lula.
