Rui assina decretos que asseguram recursos do FazCultura, FazAtleta e Fundo Garantia-Safra

O governador da Bahia, Rui Costa, assinou nesta quinta-feira (25), três decretos que asseguram a destinação de recursos para o FazCultura, FazAtleta e Fundo Garantia-Safra.  A medida, que terá efeito até  o dia 31 de dezembro deste ano, será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (26).

Segundo Rui, serão destinados R$ 15 milhões para o FazCultura que serão aplicados a título de incentivo fiscal. O Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais.

Para o FazAtleta, programa garante o desenvolvimento do esporte amador na Bahia, foram destinados R$ 4,5 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia.  O Governo do Estado também vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famílias de produtores rurais que aderiram ao benefício na safra 2019/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receberá R$ 850, em parcela única, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milhões.