Rui Costa fala que concessão do Palácio Rio Branco é para "dar função pública"
Ação ajuizada pelo MP contra o Governo Estadual questiona 'vantagem' da concessão ao poder público
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O governador Rui Costa (PT) defendeu nesta quinta-feira (27) a concessão do Palácio Rio Branco à iniciativa privada. O modelo de concessão vincula o uso do palácio "à prestação de serviços hoteleiros e afins". O contrato teria duração de 35 anos.
"Nós tivemos patrimônios históricos importantíssimos na Bahia que viraram ruínas e caíram, hoje não existem mais, tem lá a ruína no solo. Então acho que todo mundo precisa avançar na sua consciência e é preciso dar função pública, função econômica ao patrimônio histórico para ele continuar existindo", argumentou.
"Nós não estamos falando de venda do imóvel, não é alienação do imóvel, não estamos falando de alienação de prédio. Estamos falando de uma concessão pública para o uso por um determinado tempo para gerar emprego, gerar 200, 300, 400 empregos diretos, mais uns 800 indiretos, pra melhorar a renda desse povo que tá com fome, tá na rua pedindo comida. As pessoas estão desempregadas. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade com isso. Então é preciso gerar e emprego para as pessoas. Então, se tem pessoas, investidores nacionais e internacionais querendo investir na Bahia, evitar que prédios desabem, que virem ruínas, nós não vamos aceitar? Não faz sentido nenhum", acrescentou o governador.
A ação ajuizada pelo MP contra o governo estadual questiona a vantagem para o poder público na concessão e o retorno efetivo para a população.
"Não tem o menor cabimento isso (os questionamentos). No mundo inteiro, em Portugal, na Espanha, na Alemanha, na Europa inteira, prédios históricos passam a ter uma função econômica, um uso econômico, onde parcialmente o prédio fica acessível ao público e passa a ter uma função... Vários prédios, igrejas, conventos, palácios, vários. Não são dezenas não, são centenas em cada país", defendeu.