Rui sanciona lei de aporte a Ponte Salvador-Itaparica
O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia
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O governador Rui Costa publicou nesta quarta-feira (13) a lei que estabelece o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP) no Diário Oficial do Estado da Bahia.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e assinada pelo governador Rui Costa (PT), a Lei trata do subsídio destinado aos contratos de Parceria Público-Privada (PPP) para a execução das obras e dos serviços de construção, operação e manutenção da ponte.
O FGAP será gerido pela Agência de Fomento do Estado (Desenbahia). O governo baiano investirá R$ 750 milhões divididos em parcelas anuais de R$ 250 milhões (3 anos).