R$ 19 bilhões do Orçamento Secreto serão divididos entre governo e Congresso

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, informou que os R$ 19,4 bilhões em verbas de emenda de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto, serão divididas igualmente entre o novo governo e os parlamentares. Decisão foi tomada após horas de negociação entre lideranças partidárias na manhã desta terça-feira (20).

A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o mecanismo inconstitucional. O valor será realocado para emendas individuais impositivas (RP6) e para controle do Poder Executivo (RP2) a partir do próximo ano.

De acordo com Castro, o detalhamento sobre a realocação das emendas impositivas será descrito no novo texto da PEC da Transição, que deve ser apresentado ainda nesta terça-feira à Câmara dos Deputados.

“A PEC terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9, que são R$ 19,4 bilhões, serão transformados em emendas individuais impositivas, RP6. A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões, será em RP2, para as áreas que o governo federal julgar conveniente. A emenda impositiva tem que ser uma emenda constitucional”, explicou.