STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS
Placar está em 6x2, ainda sem votos de Gilmar Mendes e Fachin
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal consolidou maioria de votos, na tarde desta quinta-feira (26), para reverter a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Até o momento, o placar está em 6 a 2 contrário à extensão da comissão.
A maioria foi composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Em sentido oposto, votaram pela prorrogação André Mendonça e Luiz Fux.
Prorrogação
Na última segunda-feira (23), o relator André Mendonça estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI.
A decisão atendeu a um pedido liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não darem andamento ao pedido de extensão dos trabalhos.
Mais cedo, Viana anunciou a prorrogação da CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até a conclusão do julgamento, aguardando a decisão final do STF.
A análise segue em andamento, restando ainda os votos dos ministros Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin.
