Saiba as funções de cada cargo em disputa nas eleições de 2022

Em outubro, milhares de pessoas irão às urnas para escolher seus representantes políticos nos cargos de governador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, senador e presidente da República. Mas, afinal, você sabe quais são as atribuições de cada cargo?

Confira, abaixo, as funções de cada um:

Presidência da República

A pessoa eleita presidente da República governa e administra os interesses públicos da União. Tem o dever de manter a integridade e a independência do país, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Entre as diversas atribuições administrativas do cargo estão nomear os titulares dos ministérios, os ministros do STF, dos tribunais superiores e o advogado-geral da União.

Compete, também, a pessoa eleita presidente da República decidir e manejar relações com outros países, bem como sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de convenções, tratados e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Governadores

A governadora ou o governador exerce o Poder Executivo no estado e no Distrito Federal. Cabe a quem ocupa o cargo representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação nas relações jurídicas, políticas e administrativas.

O(a) governador(a) participa do processo legislativo e responde pela segurança pública, auxiliado(a) pelas secretarias do estado.

Senadores federais

Já as senadoras e os senadores são os representantes dos estados e do DF no Congresso Nacional. Eles têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, a Constituição Federal prevê como competência privativa do Senado processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), os membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

Deputados(as)

As deputadas e os deputados federais são os representantes do povo no âmbito federal. Compete a eles elaborar leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos da pessoa que exerce a Presidência da República. Cabe aos congressistas apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, bem como discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo e criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).