Saiba o que é intervenção federal, ato decretado por Lula até 31 de janeiro no DF
Ricardo Cappelli foi nomeado pelo presidente para ser o interventor
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, no domingo (8), intervenção federal no Distrito Federal como uma forma de resposta aos ataques feitos por manifestantes contra os Três Poderes em Brasília.
Segundo o decreto, que tem validade até 31 de janeiro, o objetivo é “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. O interventor nomeado é o Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Cappelli é formado em Jornalismo e também já foi secretário de Estado no Maranhão. Ele é braço-direito do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios. Conforme a Constituição Federal, a intervenção só pode ocorrer nesses casos:
Quando houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício;
Quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária, ou;
Quando houver representação do Procurador-Geral da República (PGR).
O presidente estava em Araraquara, no interior de São Paulo, quando soube da invasão e informou sobre a medida à imprensa.
