Salários de mais de R$ 1 milhão foram pagos a 46 juízes em fevereiro pelo Tribunal de Rondônia
O TJ-RO aponta que os pagamentos foram autorizados pelo CNJ
Foto: Reprodução/CNJ
Um grupo com 46 juízes receberam mais de R$1 milhão no mês de fevereiro em Rondônia. O Tribunal de Justiça de Rondônia argumentou que os valores são referentes ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados. O órgão aponta também, que os pagamentos foram "devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelo tribunal Pleno administrativo de Rondônia" e que a previsão orçamentária para os pagamentos, existe desde 2023, o que possibilitou o desembolso em fevereiro.
Segundo o G1, o TJ-RO conta sobre uma decisão monocrática da Corregedoria Nacional de Justiça para apontar que o CNJ reconheceu o direito dos magistrados em receber o pagamento do AT, entretanto, o CNJ diz que essa decisão se refere apenas aos magistrados da Justiça Federal. Além disso, apontou que meses depois, outra decisão do Ministro Corregedor Nacional de Justiça suspendeu o pagamento dos valores do ATS.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Corregedoria, solicitou que a presidência da Corte estadual preste informações sobre a 'natureza das verbas pagas a título de vantagens eventuais e ao fundamento normativo que autorizou referido pagamento por parte do Tribunal’.
Veja a tabela dos valores abaixo:
