Salvador: cadastramento de ambulantes para festas populares será feito em novo modelo
Medida contempla algumas reivindicações dos trabalhadores
Foto: Divulgação/DPE-BA
O cadastramento de ambulantes para festas populares em Salvador será realizado em novo modelo. A decisão foi feita em acordo entre a categoria e articulações entre a Defensorias Públicas do Estado da Bahia (DPE-BA) e da União e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O novo sistema foi descrito em decreto divulgado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), após encontro com a participação das entidades dos trabalhadores.
De acordo com o DPE-BA, o cadastro contempla as principais reivindicações: critérios inclusivos e preestabelecidos de seleção, período ampliado de inscrição, e incremento da estrutura aos interessados em realizar a inscrição presencialmente.
A inscrição permanece de forma online. Mas, serão disponibilizados postos de atendimento nas prefeituras-bairro com computadores e servidores municipais treinados para evitar que as pessoas com menor conhecimento sobre uso de tecnologias sejam preteridas no processo.
A Semop vai divulgar um edital de cadastramento anualmente com informações sobre os eventos para os quais haverá necessidade de registro e os seus respectivos cronogramas, a quantidade máxima de autorizações a serem disponibilizadas, o período de ocupação dos espaços públicos, assim como eventuais esclarecimentos.
Entre os critérios de classificação para definição dos selecionados, estão:
1. Ser residente em Salvador;
2. Participação anterior no evento em que indicou interesse em participar;
3. Certificados de cursos de capacitação ou reciclagem;
4. Ser mulher chefa de família;
5. Ser idoso ou aposentado;
6. Ser beneficiário do Programa Salvador por Todos.
Neste ano, foram registrados conflitos entre a categoria e a Prefeitura devido a dificuldade em acessar e realizar o cadastro.
