Salvador: CCJ aprova PL contra implantação do passaporte da vacina
Projeto é do vereador Alexandre Aleluia
Foto: Reprodução/Banco de Imagens
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de Lei (PL) contra a implantação do 'passaporte da vacina' na capital. O certificado de vacinação já está disponível pelo site da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O relator do projeto, vereador Alexandre Aleluia (DEM), afirma que decisão "é um passo importante para assegurar a liberdade" e sugere que o mesmo "seja proposto em outras cidades".
Além disso, a CCJ também aprovou um projeto de indicação, feito pela vereadora Débora Santana (AVANTE), que estabelece o piso salarial e a carga horária de 30h para os profissionais de enfermagem em Salvador.
Na sessão, duas PL da vereadora Roberta Caires (Patriota) também foram aprovadas pela Comissão, sendo o Selo Pacto pela Mulher, que prevê o reconhecimento de empresas que cumprirem metas de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e o Selo Empreende Mulher, para empresas que contratarem mulheres em diferentes setores.
