Salvador: MEIs vão passar a emitir nota fiscal através da plataforma do Governo Federal
Prefeitura informa sobre a transição obrigatória para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), lançou nesta sexta-feira (25), um alerta para os Microempreendedores Individuais (MEIs) da cidade. A partir do dia 1° de setembro, a função de emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) será desativada no Portal Nota Salvador (https://www.nota.salvador.ba.gov.br). A partir dessa data, a emissão das NFS-e será realizada exclusivamente por meio do sistema nacional da Receita Federal.
Os MEIs da capital baiana devem ficar atentos a essa mudança e se preparar para efetuar a emissão de suas notas fiscais de maneira obrigatória através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/) ou utilizando o aplicativo "NFS-E Mobile", disponível nas lojas virtuais de smartphones.
Para fazer uso desse novo sistema, é essencial que os contribuintes realizem o cadastro prévio no site. O acesso também pode ser feito através do Gov.Br, facilitando a transição para o novo processo.
A mudança é parte do esforço do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) para padronizar a emissão de notas fiscais de MEIs em todo o território nacional. A Resolução nº 169/2022 do CGSN, publicada em 27 de julho de 2022, estabeleceu essa nova medida. Desde janeiro, a emissão das NFS-e estava ocorrendo de forma facultativa. Em Salvador, aproximadamente 44 mil microempreendedores serão diretamente impactados por essa transição.
