Samuel Oliveira sofre representação ao MP-BA por suposta improbidade administrativa
Gestor é acusado pelo TCM de existência de sobrepreço/superfaturamento em Pregões Presenciais de 2017
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O prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana, foi acusado de improbidade administrativa por superfaturamento nos Pregões Presenciais, realizados no exercício de 2017. Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acataram nesta terça-feira (18) a representação formulada pelo Ministério Público de Contas.
Também foi determinado o ressarcimento, de forma solidária, aos cofres municipais da quantia de R$206.572,74, referente ao sobrepreço. E imputada multa no valor de R$10 mil ao gestor.
Os certames tinham como objeto “a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preço para eventuais aquisições de materiais de limpeza em geral” e foram vencidos pela empresa “J.M. Distribuidora e Serviços Ltda”.
