Saque-aniversário do FGTS: entenda a modalidade de resgate criada em 2020

O saque-aniversário do FGTS, criado em 2020, oferece aos trabalhadores a possibilidade de retirar anualmente uma parcela do saldo das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional, e os saques podem ser efetuados utilizando o aplicativo FGTS, o site do FGTS ou o internet banking da Caixa.

A principal diferença em relação à sistemática padrão, o saque-rescisão, é que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Na nova modalidade, em caso de demissão, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória de 40%.

A formalização da opção pelo saque-aniversário deve ser realizada até o último dia do mês de aniversário. Caso contrário, o trabalhador terá direito à parcela anual somente no ano seguinte. A Caixa ressalta que a adesão é facultativa, e quem não optar permanecerá na sistemática do saque-rescisão. No entanto, caso o trabalhador não realize o saque, o valor volta automaticamente para sua conta no FGTS.

Os limites de retirada no saque-aniversário são determinados com base no saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, e esse percentual diminui conforme o valor em conta aumenta. Além disso, as contas com saldo superior a R$ 500 têm percentuais acrescidos de uma parcela fixa.

A opção pelo saque-aniversário não impede o trabalhador de sacar o FGTS nas situações previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa, doenças graves ou falecimento do titular. O rendimento do dinheiro no FGTS é garantido, proporcionando uma alternativa adicional de resgate para o trabalhador.

Para aderir ao saque-aniversário, a Caixa disponibiliza canais de atendimento, como o site do FGTS, o APP FGTS (disponível para Android e iOS) e a página do site da Caixa. Além disso, os optantes por essa modalidade têm a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS como garantia em operações de crédito, proporcionando uma redução no custo do empréstimo, conforme dados do Ministério da Economia.