Se PEC do auxílio for aprovada, Bahia pode congelar salários de servidores

Dados do Tesouro Nacional apontam que 14 Estados poderiam decretar estado de emergência fiscal e acionar medidas de controle de gastos, os chamados gatilhos, como o congelamento dos salários dos servidores. 

A brecha está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê uma nova rodada do auxílio emergencial para os mais vulneráveis. A PEC está prevista para ser votada nesta quarta-feira (2) no Senado.

Pela proposta, as medidas de ajuste seriam acionadas sempre que as despesas obrigatórias primárias (ou seja, sem contar os juros da dívida) excedessem 95% das receitas correntes.

Boletim dos entes subnacionais de 2020, com dados de 2019, aponta Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins com nível acima de 95% de despesas. Minas Gerais, por exemplo, o valor estava em 105,2%.