Secretaria da Mulher de São Paulo segue sem verba para combater à violência e desigualdades de gênero
A criação da pasta foi uma promessa de campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos)
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A Secretaria de Políticas para a Mulher de São Paulo entra no terceiro ano sem recursos orçamentários para promover o projeto de combate à violência e diminuir as desigualdades de gênero. Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a criação da pasta no período de campanha, mas enfrenta contínuos congelamentos orçamentários.
O valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os programas de "Enfrentamento à Violência Contra a Mulher" e o "Empreende e Emprega Mulher", para este ano, foi de R$ 10 milhões cada um - o dobro do previsto em 2024, mas a gestão Tarcísio congelou os dois recursos como no ano anterior. As ações "Atenção da Mulher Gestante" e "Mulher Saudável" contam com previsão de R$ 10 reais para cada uma, sendo que R$ 1 foi congelado.
Os dados foram levantados pelo gabinete do deputado estadual de oposição Paulo Fiorilo, líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Segundo a apuração da Folha, o governo paulista informou que a secretaria "atua como articuladora de políticas públicas, identificando necessidades e coordenando programas com outras secretarias e órgãos".
Também foi explicado que o contingenciamento é uma ação planejada, que limita as programações aprovadas na LOA em decorrência da avaliação que o governo faz periodicamente sobre o comportamento geral das receitas e despesas públicas, e uma "prática corriqueira e frequentemente executada em todas as esferas do governo".
Recordes de registros de violência contra a mulher em São Paulo
Nesse tempo foi registrado um recorde nos registros de violência contra a mulher. Em 2024, foram computadas 253 vítimas de feminicídio, sendo 247 casos, um aumento de 15% em comparação com 2023 e um novo recorde desde o início da medição, em 2018.
Os casos de estupros também sofreram um aumento, com 14.579 crimes sexuais reportados entre janeiro e dezembro - o maior número contabilizado desde 2018, quando esse tipo de crime passou a ser investigado independentemente do desejo da vítima.
Inicialmente, a pasta direcionada a mulheres tinha previsto R$ 36 milhões no LOA, um orçamento superior aos dois primeiros anos da gestão. No entanto, R$ 20 milhões - 56% do orçamento - já foram congelados após o decreto do governador Tarcísio do dia 22 de janeiro, que previu ainda o congelamento de outras pastas, como Segurança Pública (3%), Saúde (3,1%) e Educação (1,33%).
