Secretaria de Educação da Bahia publica orientações para o uso de IA em escolas estaduais

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou diretrizes para a regulamentação do uso de Inteligência Artificial nas escolas estaduais.

O documento divulga orientações para gestores, coordenadores, professores e estudantes. A pasta propõe o uso da IA como ferramenta de apoio ao aprendizado, ao planejamento pedagógico e a formação cidadã, sem substituição da autoria ou atuação docente.

As diretrizes se baseiam em princípios como a centralização do ser humano, a proteção de crianças e adolescentes, estímulo ao pensamento crítico e o uso responsável de dados. Segundo o órgão, o texto está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao ECA Digital e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O documento aponta que a exclusão do uso da IA no ambiente escolar pode ampliar desigualdades educacionais, ao limitar o acesso de estudantes da rede pública à ferramenta. A pasta defende também que escolas públicas tem um papel estratégico na promoção do letramento digital.

Além da implementação das diretrizes, o Instituto Anísio Teixeira (IAT) conduzirá ações formativas na área. A instituição oferecerá 500 vagas para Formação em Inteligência Artificial para Educadores, com carga horária de 40 horas, de maneira online, entre os dias 3 e 31 de março. As inscrições estão abertas até o dia 27 de fevereiro.

A secretaria disponibilizou um formulário para docentes interessados em fazer parte da Comunidade de Prática IA Educação, iniciativa que busca a troca de experiências e desenvolvimento coletivo de estratégias para o uso de tecnologia nas escolas.

Em 2025, foram distribuídos mais de 95 mil tablets a estudantes, permitindo o acesso a ferramentas de IA e recursos de educação digitais.