Secretaria do TCU sugere restringir atuais concessionárias de ferrovias no leilão da Fiol
A proposta restringe a participação da Vale e Rumo
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A Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias (SeinfraPortoFerrovia) do Tribunal de Contas da União (TCU) está propondo uma restrição à participação das atuais concessionárias de ferrovias no leilão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), especialmente aos grupos do Vale e Rumo. A proposta consta do mais recente relatório de análise da desestatização desse trecho ferroviário entre Ilhéus e Caetité (BA).
Os auditores querem mudanças em mais dois pontos: a fórmula de pagamento de outorga pela vencedora e garantia do governo federal de que a vencedora terá área portuária em Ilhéus (BA) com capacidade para escoamento.
Para auditores, a Vale já domina a saída pelo Norte do país, com o acesso ao porto de Itaqui (MA). A Rumo domina o acesso a Santos (SP) com a Malha Paulista. Na configuração que a Fiol está ganhando, ela seria a ferrovia que daria um 3º acesso portuário ao país, ampliando a concorrência para o setor, especialmente o agrícola.
O governo entregou a proposta de licitar a Fiol no final do ano passado. Uma primeira análise da secretaria tinha sido feita no início de junho. Mas, após essa conclusão, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério da Infraestrutura alteraram os pontos da proposta para esse trecho da Fiol e anunciaram uma possível concessão de trechos seguintes dessa ferrovia, levando-a até o Mato Grosso.
Após isso, os técnicos identificaram o risco de “concentração excessiva” do setor e foram feitos questionamentos à agência sobre o tema. A ANTT respondeu que não pretende criar qualquer restrição à participação de empresas no leilão da chamada Fiol 1 por entender que isso restringiria a competitividade.
