Secretário de Mobilidade de Salvador afirma que empresa que deve pagar rescisões de rodoviários

Em entrevista à TV Bahia, nesta segunda-feira (19), o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fabrízzio Müller, afirmou que a prefeitura deve agir apenas como mediadora durante o processo de pagamento de direitos trabalhistas entre Concessionária Salvador Norte (CSN) e rodoviários. Ele afirma que a CSN condiciona o pagamento dos seus antigos funcionários ao repasse de uma verba da gestão municipal. 

De acordo com o gestor, o contrato firmado entre prefeitura e empresa previa o pagamento de créditos durante uma situação que pudesse afetar o fluxo de passageiros nos ônibus, como foi o caso da pandemia. O repasse da prefeitura é de R$ 20 milhões. 

“A prefeitura funciona apenas como mediadora, a obrigação de pagamento das verbas rescisórias é exclusiva da empresa contratante. A prefeitura se dispõe, inclusive, a levantar eventuais créditos que possam haver, porém, mesmo havendo créditos, o pagamento dos rodoviários não pode ser condicionado a isso”, disse o gestor. 

A gestão municipal rompeu contrato com a CSN, em março deste ano, após uma auditoria identificar irregularidades contratuais e uma dívida da empresa no valor de R$ 516 milhões com diferentes credores, entre os quais a prefeitura e o Governo Federal.

No dia 27 de março, o prefeito Bruno Reis anunciou o encerramento da intervenção na CSN, assumindo a bacia que era responsabilidade do consórcio. No dia 29, a prefeitura publicou no Diário Oficial a caducidade do contrato de intervenção com a empresa.

Nas primeiras horas da manhã desta segunda, como uma forma de protesto, algumas linhas deixaram de operar na cidade das 4h às 8h. Müller espera ter um novo encontro com a categoria ao longo do dia para resolver o impasse.