Secretário do Tesouro afirma que governo vai discutir correção de pisos para gastos com saúde e educação

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo pretende discutir os critérios de correção para as vinculações constitucionais, que garantem os pisos de gastos com saúde e educação.  

“A forma dessa correção para frente no tempo é algo que a gente pretende, com calma e transparência, discutir na sociedade se não há critérios que mantenham a valorização dessas políticas, mas de maneira mais estável e previsível”, disse Ceron em entrevista à CNN Brasil. 

Atualmente, os gastos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% com a educação.

“Acho que o intuito é menos discutir as vinculações em si, mas ter critérios mais estáveis e menos voláteis de correção. Muitos destes gastos estão vinculados 100% às receitas, e as receitas às vezes crescem muito ou caem muito — e isso cria muita volatilidade em áreas que às vezes precisam de estabilidade”, aponta.

Segundo a equipe econômica, esses pisos criam problemas porque as despesas totais do governo estão submetidos ao novo marco fiscal. Assim, caso o valor para educação e saúde cresça mais que a média dos gastos, sobra uma fatia menor para outros tipos de dispêndio.

À CNN, o secretário também indicou que o novo marco para parcerias público-privadas (PPPs) pode impactar positivamente os resultados do programa de investimentos que a gestão do PT deve lançar em breve.