Secretário especial de Fazenda diz que Reforma Federativa deve ser aprovada neste semestre

Apesar do prazo curto e das eleições municipais no segundo semestre, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues disse nesta quinta-feira (23), que o primeiro semestre deverá terminar com as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma federativa aprovadas na Câmara e no Senado. Ele  classificou as discussões como “avançadas”.

Para o secretário, primeiro deve ser votada a PEC que desvincula R$ 220 bilhões parados em fundos públicos. Em seguida, a PEC emergencial, que permite a redução em 25% dos salários de servidores públicos em momentos de crise, e, por fim, a PEC geral do pacto federativo, que prevê, entre outras coisas, a repartição de até R$ 400 bilhões da União com estados e municípios nos próximos 15 anos.

Duas das três PECs tiveram o relatório lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O secretário disse acreditar que a proposta não terá tramitação difícil no Congresso apesar de a PEC do pacto federativo tratar de temas complexos, como a extinção de pequenos municípios e a fusão dos limites mínimos de gastos com educação e saúde.

O Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, segundo ele, já deu aval para as três PECs.