Secretários estaduais querem aprimoramento do regime semiaberto para presos

O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consei) vai propor ao Senado Federal o aprimoramento do projeto de lei que prevê o fim das "saidinhas" de presos em datas comemorativas.   

Os senadores devem receber uma nota técnica sobre o assunto na volta do recesso parlamentar.  

Segundo o secretário de Justiça de Rondônia e presidente do Consej, Marcus Castelo Branco Rito, afirmou que a nota vai propor novas regras para a progressão do regime fechado para o semiaberto, ao invés de proibir as saídas temporárias.  

“Nós temos que pensar em aprimorar, fazer mudanças no semiaberto. Porque existe uma lógica: essa pessoa já vai sair para trabalhar, estudar, não só nos feriados. E se não tivermos mais a saidinha? A pessoa vai ficar presa 15 anos, direto, sem viver em sociedade?”, afirma Rito à CNN.

“A população precisa entender que um dia aquela pessoa vai deixar a prisão de todo jeito. Ela não vai ficar presa para sempre, pois não temos prisão perpétua no Brasil.”

Uma das sugestões do secretário é proibir a saída temporária de presos que tiverem descumprido alguma regra de bom comportamento em 2023. A outra ideia seria prever um tempo maior de regime fechado antes de ser transferido para o semiaberto.