Secretários municipais esclarecem aos vereadores três projetos do Executivo

Os secretários municipais Thiago Dantas (de Gestão), Mila Paes (de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda) e Giovanna Guiotti (da Fazenda) esclareceram aos vereadores os projetos de lei nº 135/2021, nº 136/2021 e nº 137/2021, de autoria do Executivo e que se encontram em tramitação na Câmara. A exposição a partir do Plenário Cosme de Farias, na tarde de terça-feira (27), foi conduzida de forma semipresencial pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).

O PLE nº 135 altera o Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita para o Exercício de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLE nº 136 trata da desafetação e alienação de 22 terrenos pertencentes à Prefeitura. O PLE nº 137 institui o Programa CredSalvador e cria o Fundo de Crédito Emergencial do Município do Salvador, no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia da Covid-19. 

“Nós estamos aproveitando a presença das secretárias Giovanna Guiotti e Mila Paes e do secretário Thiago Dantas para também debater o projeto de desafetação. As matérias vão continuar sendo debatidas na Casa, até serem exauridas”, destacou o presidente Geraldo Júnior ao esclarecer a inclusão do PLE nº 136 no debate.

Em sua exposição, a secretária Giovanna Guiotti destacou a importância da desafetação das 22 áreas públicas, conforme o PLE nº 136. “Os recursos vão aumentar o dinamismo da cidade, possibilitando grandes investimentos, como pavimentação de ruas”, informou. Também vão ser aplicados na ampliação das ações nas áreas sociais, tais como educação, saúde e promoção social.

A secretária Mila Paes explicou o PLE nº 137, que cria o Programa CredSalvador. “O objetivo é a concessão de microcrédito para fomentar a economia na cidade”, frisou. Disse ainda que a medida vai beneficiar mais de 4.300 microempreendedores, cada um gerando uma média de 3 a 5 empregos. 

Ainda na sua exposição, destacou que para cada real emprestado em programas de microcrédito são retornados R$ 4,50 para o PIB das cidades em que essas concessões são realizadas”. Mila também informou que Salvador possui, aproximadamente, 406 mil trabalhadores informais, 205 mil MEIs e 61 mil MEs. O montante do investimento é de R$ 10 milhões.

Preocupação

Autora do requerimento para que os secretários municipais fossem à Câmara apresentar os projetos do Executivo, representando no requerimento o bloco de oposição e o partido independente, a vereadora Marta Rodrigues (PT) mostrou-se preocupada com o PLE nº 135, notadamente com o remanejamento de recursos. Com relação ao projeto que cria o Programa CredSalvador, defendeu uma maior amplitude da proposta.   

O vereador Edvaldo Brito (PSD) considerou “simplória” a mensagem do PLE nº 135 e pediu mais detalhamento da matéria. Com relação ao PLE nº 136, frisou que é preocupante porque “desafetação significa a alienação de patrimônio público”.  

Os vereadores que fizeram perguntas abordaram: redução do valor da outorga onerosa, isenção das metas fiscais, avaliação dos imóveis desafetados, situação das áreas verdes e previsão de arrecadação do que será desafetado. Também trataram da ampliação do recorte na linha de crédito do CredSalvador, com inclusão de gênero e raça, e o aumento do valor total do montante que será destinado ao programa, na ordem de R$ 10 milhões, dentre outros assuntos.

Além dos vereadores citados, também fizeram perguntas às secretárias municipais os parlamentares Alexandre Aleluia (DEM), Claudio Tinoco (DEM), Augusto Vasconcelos (PCdoB), Maria Marighella (PT), Luiz Carlos Suíca (PT), Sílvio Humberto (PSB), Laina Pretas Por Salvador (PSOL), André Fraga (PV), Átila do Congo (Patriota) e Joceval Rodrigues (Cidadania).