Segundo Pazuello, termo de consentimento será exigido somente para vacinas de uso emergencial

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (16), durante coletiva de imprensa, que a assinatura de um termo de responsabilidade será necessária apenas para quem tomar a vacina de uso emergencial contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com o ministro, a medida não será necessária para quem tomar a vacina com o aval definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem defendendo a adoção do termo para que o próprio vacinado se responsabilize sobre os efeitos do imunizante. Após a exigência, especialistas criticaram a fala do presidente e ressaltaram que a assinatura do termo "não faz sentido" e prejudica o combate à pandemia.

"O registro, se for de vacina no Brasil, ele segue para a Anvisa e lá será avaliado se a concessão do registro será possível. Isso é a normalidade. Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e segurança, não há necessidade de termo de responsabilização", disse o ministro.

Pela lei, a Anvisa, após receber a solicitação de uma empresa, tem até 60 dias para conceder o registro definitivo de uma vacina. O pedido de uso emergencial pode ser aprovado em até 72 horas, se agências estrangeiras de vigilância sanitária, como a dos Estados Unidos ou da União Europeia, já tiverem dado a autorização para aplicação em seus países.

"Estamos diante de outro modelo, que é a autorização de uso emergencial, que permite que um laboratório disponibilize a vacina para grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos", disse o ministro.

"Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar à Anvisa o uso emergencial e for concedido pela Anvisa, vamos estudar que grupos vão receber. Grupos limitados em quantidades limitadas. E, sim, todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso por escrito", completou Pazuello.

A epidemiologista Carla Domingues, que coordena o programa nacional de imunizações, disse que há razão para o presidente exigir termo de responsabilidade. “Nós estamos falando de uma vacina que já vai ter um registro da Anvisa, que terminou a fase três, que já mostrou que ela é uma vacina segura. Portanto, não se justifica fazer isso. Qual é o objetivo de fazer um termo desse? Isso vai inviabilizar qualquer campanha de vacinação".

Plano de vacinação

O plano de vacinação, apresentado oficialmente nesta quarta (16), já havia sido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, em versão preliminar. A versão final incluiu novas categorias entre os grupos prioritários para a vacinação: presos, quilombolas e trabalhadores do transporte coletivo.