Sem votos para avançar, PL da Anistia fica para depois das eleições na CCJ da Câmara

O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 não conseguiu votos suficientes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11) para seguir para plenário. Com isso, a proposta será posta em votação novamente em outubro, de acordo com a presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).

A proposta foi incluída na pauta da CCJ a pedido dos parlamentares da oposição. Para ser aprovada na Casa, a matéria precisava do apoio de pelo menos 34 deputados, número inferior ao total presente na sessão.

Na terça-feira, a análise do projeto foi cancelada devido ao início da sessão no plenário da Câmara. O regimento da Casa proíbe que as comissões deliberem enquanto há sessão no plenário, o que causou revolta entre os deputados favoráveis à anistia.