Senacon abre processo administrativo contra 123milhas por descumprir contratos

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) instaurou um processo administrativo contra a 123milhas. A abertura tem como base indícios de infrações à lei de descumprimento sistêmico de contratos.

A empresa terá 20 dias para apresentar defesa e, caso seja identificada alguma irregularidade, a empresa pode sofrer sanções como multa, proibição de vender produtos ou serviços.

A informação consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

A 123milhas havia entrado com o pedido de recuperação judicial (RJ) no fim de agosto. No entanto, o processo foi suspenso pela Justiça em 20 de setembro. No mesmo mês, também entrou em RJ a MaxMilhas, outra companhia que pertence aos fundadores e irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira.

No dia 9 de outubro, a CPI das Pirâmides Financeiras pediu o indiciamento dos sócios da 123milhas, como mostrou reportagem da Folha. A empresa nega "veementemente que tenha atuado como pirâmide financeira ou que sua atuação possa sequer ser comparada à de uma instituição financeira".

A Senacon também determinou que o Hotel Urbano apresente em cinco dias esclarecimentos sobre sua situação financeira para cumprir os pacotes vendidos.

Isso porque a empresa voltou a vender pacotes com datas flexíveis que são parecidos aos que foram suspensos anteriormente pelo órgão por medida cautelar.

A empresa tem cinco dias para apresentar esclarecimentos. Em caso de descumprimento, pode sofrer multa diária de R$ 50 mil e até a suspensão dos serviços.