Senacon arquiva processos contra instituições financeiras acusadas de irregularidades no crédito consignados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu arquivar os processos contra cinco instituições financeiras — Caixa, Banrisul, Banco Bradesco, Banco Bradesco Financiamento e Banco Olé Bonsucesso Consignado — que haviam sido abertos para apurar supostas irregularidades na concessão de crédito consignado. Os arquivamentos foram feitos por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União de sexta-feira (2). 

Segundo a Senacon, os bancos foram acusados de abusos contra os clientes, vazamento de dados e abordagem de consumidores por telefone. No entanto, a decisão de arquivamento ocorreu devido à análise realizada pela Senacon, que constatou a "inexistência de prova da infração no abuso, na oferta e na violação de dados pessoais por parte da instituição financeira" e também pela "ausência de materialidade do fato e exaurimento de finalidade".

A Senacon justificou o arquivamento afirmando que monitorou o mercado e analisou as demandas e reclamações dos consumidores. Para a secretaria, não foi apresentada "robustez probatória acerca das condutas investigadas no sentido de amparar a aplicação de sanções por infrações à legislação protetiva do consumidor".

Os processos administrativos tiveram início em 2019 e, de acordo com a Senacon, não foram encontradas evidências sólidas que justificassem a imposição de sanções por violação da legislação de proteção ao consumidor.