Senacon notifica oito empresas de celular sobre aplicativo de apostas em aparelhos novos
Fabricantes têm 10 dias para enviar esclarecimentos; descumprimento da solicitação pode gerar multa
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Oito fabricantes de telefones celulares terão de fornecer explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. Eles foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm prazo de dez dias para enviarem as explicações à Senacon.
As fabricantes devem responder aos seguintes questionamentos:
- se novos aparelhos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados; se a resposta for afirmativa, quais são os jogos pré-instalados;
- se as fabricantes têm contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar e quais são os termos;
- se os consumidores são informados sobre direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos oferecidos pelas apostas, como vício e endividamento;
- e se existem meios para evitar que os aplicativos sejam usados por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.
Além dos esclarecimentos, as empresas devem encaminhar cópias de possíveis contratos com empresas de apostas. O descumprimento das solicitações pode gerar penalizações para as empresas como aplicação de multas ou processo administrativo.
