Senado analisa PL que proíbe à publicidade das bets

A Comissão de Esportes (CEsp) do Senado deve analisar o projeto de lei que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023)  em reunião na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h30.

O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Na sua justificativa, ele defende que, diante do poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, o Legislativo deve atuar para estabelecer os limites da atividade.

"A proposta justifica-se diante da mudança súbita do perfil de apostadores, passando a ser composto majoritariamente de jovens, que têm ao seu alcance, com apenas um clique, a possibilidade de realizar apostas sem barreira alguma ao comportamento impulsivo", destaca o senador.

O projeto tem relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou emenda estabelecendo diversos limites à publicidade das loterias. Entre elas estão a restrição de horários na televisão e no rádio; a vedação da divulgação por meios impressos ou eletrônicos, inclusive internet; e a proibição da participação de atletas, artistas, influenciadores, autoridades e outras pessoas notórias que possam influenciar o público ou estimular as apostas.

"A publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira. A realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população", alerta ele no relatório.

Depois de apreciada na CEsp, a proposta será encaminhada à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a palavra final sobre ela.

Vice-presidente

Antes da votação do projeto, haverá eleição para escolha do vice-presidente da CEsp para o biênio 2025-2026. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) deverá ficar com o cargo.