Senado apresenta sugestões de alterações na reforma tributária

O grupo de trabalho encarregado de analisar o texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentará nesta quinta-feira (19) uma série de sugestões de mudança à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa entre os parlamentares é de que as ideias sejam acolhidas pelo relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), antes da votação em plenário.

Duas propostas principais compõem o conjunto de sugestões. Primeiramente, defende-se a necessidade de uma trava para evitar que, caso um novo setor queira ser incluído no grupo de exceções e ficar fora da reforma, outro tenha que sair ou tenha seus benefícios reduzidos. Além disso, os parlamentares consideram essencial estabelecer um valor máximo de alíquota de imposto como referência, de modo a garantir que a reforma não resulte em um aumento na carga tributária.

A CAE é composta por 2/3 do total de 81 senadores, conferindo grande peso às sugestões e decisões da comissão dentro do Senado.

Outro tema debatido e que encontra consenso no colegiado é o papel do Congresso Nacional na decisão sobre o imposto seletivo. Caso a reforma seja implementada, um imposto mais elevado será aplicado sobre o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Os senadores do grupo de trabalho propõem que alterações na tributação e inclusão de novos setores sob o imposto seletivo precisem ser aprovadas pelo Congresso, por meio de uma lei complementar, o que requer um quórum qualificado, maioria absoluta das duas Casas, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.