Senado aprova ampliação da isenção do Imposto de Renda a partir de 2026

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira(24) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil anuais), a partir de 2026. Atualmente, a isenção contempla quem recebe até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. 

O texto aprovado também prevê desconto decrescente para contribuintes com ganhos entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

Apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta teve relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu a votação em razão da demora na tramitação de um projeto semelhante encaminhado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Câmara dos Deputados.

Além da disputa política entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ambos cotados para concorrer ao Senado em 2026, o tema envolve também promessa de campanha de Lula em 2022. A medida é apontada como estratégia do governo para ampliar a popularidade.

Segundo Renan Calheiros, a mudança no IR trará impacto positivo sobre o consumo,  pois a alteração permitirá “substancial injeção de recursos na economia” e aumentará o poder de compra das famílias de classe média e baixa.

O projeto aprovado institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), também a partir de janeiro de 2026, para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. As alíquotas variam de 0% a 10%, com o teto aplicado sobre ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

“A instituição da tributação mínima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média”, afirmou Renan.

“O novo modelo, ao incidir sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00, garante que os mais ricos contribuam de maneira justa e proporcional ao seu potencial contributivo”, completou o senador.

Em relação a lucros e dividendos, o texto mantém a isenção para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil. Para valores superiores, haverá retenção de 10% na fonte. Dividendos remetidos ao exterior também serão tributados em 10%.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo na CAE e seguirá para análise na Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.