Senado aprova atendimento integral a pacientes com câncer no SUS
Mudanças na Casa garante acesso aos medicamentos mais efetivos
Foto: Getty Images
O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (19), o projeto que cria a Política Nacional do Câncer. A proposta determina o atendimento integral dos pacientes com a doença no SUS (Sistema Único de Saúde) e lista os direitos fundamentais dessas pessoas. O texto foi modificado e, agora, retorna para a Câmara dos Deputados.
A medida define atendimento integral como aquele realizado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, nas diversas especialidades médicas, assistência psicológica, atendimentos especializados e internação domiciliar nos casos em que houver indicação.
Além disso, a proposta estabelece que quem for diagnosticado com qualquer tipo de câncer deverá ter assegurado a obtenção de diagnóstico precoce; o acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo; acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e assistência social e jurídica. Uma das mudanças feitas pelos senadores garante o acesso aos medicamentos mais efetivos e o atendimento na modalidade domiciliar para os pacientes.
Pelas regras do texto, os pacientes ainda deverão ter prioridade no atendimento nos serviços públicos oferecidos nos órgãos públicos e privados, na tramitação dos processos judiciais e administrativos e na presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento. Além disso, o projeto determina que o atendimento prestado às crianças e aos adolescentes com câncer deverá ser especial em todas suas fases, devendo ser garantido tratamento universal e integral, priorizados a prevenção e o diagnóstico precoce.
O relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD), disse que o projeto garante o cumprimento do dever constitucional do Estado de prover a saúde de forma universal e integral. “A relevância da matéria torna-se ainda mais inquestionável se considerarmos a gravidade da doença e seus altos índices de mortalidade, agravados pelo diagnóstico tardio e pela dificuldade de acesso a terapias mais efetivas disponíveis”, afirmou.
