Senado aprova convocação do Ministro do Trabalho sobre mudança em regra trabalhista

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (21) a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a revogação de uma portaria que simplificava o trabalho durante os feriados, medida adotada durante o governo Bolsonaro.

O requerimento foi apresentado pelo líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), que manifestou preocupação com a ausência de participação das empresas na tomada de decisão ministerial.

"Além dos transtornos causados, nossa maior preocupação foi a decisão sem consulta aos empregadores. No final do ano, milhões de empregos são gerados e esses empregos estão em risco devido a essas mudanças", afirmou o parlamentar.

As alterações, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de novembro, fortalecem os sindicatos e impactam setores como comércio, incluindo lojas, supermercados e farmácias.

A partir de agora, os funcionários só poderão trabalhar em feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria. Anteriormente, a permissão era permanente, com a possibilidade de acordo direto entre empregador e empregado, desde que respeitada a jornada prevista na CLT.

A mudança foi elogiada pelo presidente da CNTC e da Fecomerciários – SP, Luiz Carlos Motta, que ressaltou a importância da negociação entre representantes patronais e sindicatos para a garantia dos direitos dos trabalhadores.

Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) expressou preocupação, afirmando que a portaria pode gerar insegurança jurídica e prejudicar negociações futuras, impactando negativamente trabalhadores, empresas e a sociedade civil.

"A medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, em um momento em que o país necessita urgentemente retomar a pujança na sua economia", destacou a entidade.