Senado aprova criação de fundo de estabilização para combustíveis e auxílio-gasolina
A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás para 11 milhões de famílias
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado aprovou por 61 votos a 8, nesta quinta-feira (10), o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP), um fundo com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados
A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás para 11 milhões de famílias e cria um auxílio-gasolina entre R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com renda de até 3 salários mínimos.
O texto do PL é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O seu dispositivo central é um programa de estabilização de preços, inserido na Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997).
O sistema usa bandas móveis (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis).
Entretanto, quando os preços estiverem acima do limite superior, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar. As informações são da Agência Senado.
