Senado aprova Lei Aldir Blanc 2, que destina R$ 3 bilhões à cultura por 5 anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e autoriza o repasse de R$ 3 bilhões anuais para estados, o Distrito Federal e municípios. A proposta, intitulada "Lei Aldir Blanc 2", prolonga pelo período de cinco anos o benefício concedido como incentivo ao setor cultural.

O texto, que tem intuito de frear o impacto econômico para o segmento no país, segue agora para a sanção presidencial. O projeto prevê que 80% dos recursos sejam destinados para editais, prêmios e cursos, atividades artísticas e a manutenção de espaços artísticos permanentes. O restante será utilizado para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.

Ações e atividades como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, poderão receber a verba do projeto.

A lei ainda prevê recursos para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.

A verba, no entanto, não pode ser usada para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta. Empresas terceirizadas podem receber apenas 5% do valor total destinado a Estados, Distrito Federal e municípios. Nesse caso, as despesas devem ser feitas exclusivamente em atividades de consultoria, emissão de pareceres e participação em comissões julgadoras de projetos.

Essa é a segunda lei aprovada para fomentar o setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu por complicações da covid-19 em maio de 2020. O primeiro projeto aprovado destinou cerca de R$ 3 bilhões para iniciativas culturais no país.