Câmara dos Deputados aprova urgência no projeto de subsídio a passagens de ônibus para idosos
A medida é válida apenas para pessoas com mais de 65 anos
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados informou na última quinta-feira (24), que o Plenário aprovou, por 307 votos contra 64, o requerimento de urgência para votação do PL 4392/21, que aporta por três anos recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos.
A proposta, que tem estimativa de impacto de R$ 5 bilhões, prevê aportes da União a estados, Distrito Federal e municípios que oferecerem serviços de transporte público coletivo urbano regular.
De acordo com o texto, os recursos virão dos royalties de petróleo e serão enviados a fundos de transporte público coletivo, que deverão ser criados pelos entes federados, com distribuição proporcional à população maior de 65 anos residente em cada localidade.
No caso de transporte intermunicipal em regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento, 20% do valor do fundo será retido pela União e repassado ao ente federativo responsável.
Antônio Brito (BA), líder do PSD, saiu em defesa do projeto e disse que "devemos apoiar os idosos deste País". Por outro lado, Tiago Mitraud (MG), líder do Novo, criticou a proposta por conceder a subsídios por faixa etária e não por condição subeconômica.
