Senado aprova maior prazo para gasto de verba contra pandemia
Projeto segue para análise da Câmara
Foto: Arquivo/Jane de Araújo/Agência Senado
O senado aprovou um projeto de lei (PL) que amplia o prazo para os estados e município utilizarem recursos até 31 de dezembro de 2021, repassados pela União para combate da crise do coronavírus. A decisão ocorreu na quarta-feira (9) e segue para a Câmara dos Deputados.
Esses créditos precisam ser utilizados até o final do ano, quando termina o Estado de Calamidade Pública. O projeto é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
“O objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28 bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social, respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela covid-19”, disse o relator do projeto, Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo o projeto, a União não poderá solicitar a devolução dos recursos antes desse prazo, a menos que sejam identificados ilícitos na aplicação dos recursos.
