Senado aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021). A proposta será encaminhada novamente à Câmara após modificações realizadas pelos senadores.  O texto altera normas que tratam das garantias de empréstimos visando diminuir o risco da inadimplência.

O projeto é originário do Poder Executivo, mas os senadores aprovaram um texto substitutivo do relator Weverton (PDT-MA), cuja proposta visa desburocratizar juridicamente as garantias creditórias, contribuirá para reduzir o custo do crédito, ou seja, os juros no país. 

Os senadores aprovaram o texto, nesta quarta, com duas emendas propostas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). As emendas visam modernizar o sistema de garantias e têm o potencial de tornar o crédito mais acessível e menos burocrático para os brasileiros. As sugestões de modificação ao texto foram incorporadas ao parecer pelo relator. 

A primeira emenda propõe uma nova abordagem para a emissão de certificados por cartórios de registro civil, com a permissão de parcerias com outras instituições. Isso simplificará o processo de obtenção de certificados, tornando-o mais acessível e menos burocrático. Além disso, a emenda exige que os cartórios comuniquem imediatamente a instituição interessada sobre a emissão do certificado de vida, evitando, assim, perdas de oportunidades ou direitos para o cidadão.

A segunda emenda traz uma proposta revolucionária para o mercado de crédito. Ela sugere a possibilidade de os tomadores de empréstimos buscarem um "agente de garantia" independente da instituição credora. A ideia é incentivar a concorrência, atraindo novos players, como bancos digitais, e potencialmente reduzindo os custos dos empréstimos.