'Imposto do pecado': reforma tributária vai sobretaxar produtos nocivos à saúde

Com o objetivo de desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, como cigarro e álcool, e ao meio ambiente, a proposta da reforma tributária inclui a criação de um "imposto do pecado". Segundo a versão atualizada do texto, apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), esse imposto será seletivo, seguindo um modelo já adotado no Brasil, como no caso do ICMS cobrado pelos estados sobre itens essenciais, como produtos da cesta básica.

A reforma tributária busca simplificar os impostos, estabelecendo alíquotas únicas para bens e serviços tributados tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal. Isso acabará com a prática de redução de alíquotas para produtos específicos.

Em uma entrevista ao portal g1, o advogado tributarista Luis Claudio Yukio explica que, em vez de reduções para incentivar determinados produtos e serviços, a reforma propõe uma sobretaxação sobre os itens prejudiciais. Isso significa que haverá uma cobrança de alíquotas mais altas. A previsão é que a Câmara dos Deputados inicie a votação dessa proposta na quinta-feira (6).

Segundo o texto da reforma, a sobretaxação será incluída na base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins. Esses quatro impostos serão extintos com a reforma, mas haverá um período de transição até que deixem de ser cobrados, que vai de 2026 a 2032.