Saiba como a Reforma Tributária pode impactar no bolso do consumidor

Os deputados federais dão celeridade às discussões da Reforma Tributária para tentar aprovar o texto ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho.

A princípio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma prevê mudanças somente em impostos que sejam incidentes sobre o consumo.

Confira o que pode mudar nos tributos e como a reformulação dos impostos deve impactar no bolso do consumidor.

Cesta básica

Um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apontou uma possível alta de 60% no imposto para produtos da cesta.

Apesar do valor expressivo, este aumento se refere ao percentual da alíquota do tributo pago pelo setor, e não deve interferir no preço final ao consumidor.

O economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury, por sua vez, fez uma estimativa do impacto real no bolso da população e apontou uma queda de 1,7% no preço médio da cesta básica.

Para o cálculo, foi utilizada como referência a alíquota estimada de 12,5% para alimentos (metade dos 25% do IVA padrão).

Medicamentos

Professor de Finanças e Controle Gerencial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Leite, explicou que grande parte dos medicamentos não devem ter mudanças no preço com a reforma tributária.

“Não acredito que tenha muita diferença nos remédios, principalmente os genéricos, que têm regulação própria”, afirmou ele à CNN.

Serviços

Com a unificação de impostos, premissa principal da Reforma, há a expectativa do setor econômico de aumento da carga tributária média para o ramo dos serviços.

O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a área será beneficiada pelo projeto devido ao crescimento esperado para a economia brasileira, mas não diretamente.

Appy também detalhou que algumas áreas do setor devem ser beneficiadas com redução de carga tributária, como os tomadores de serviço, que podem ter recuo de 7% a 13% na carga de tributos com as mudanças propostas.

“Não acredito que tenha diferença para os MEIs, mas o que certamente serão mais impactados, serão os serviços prestados por grandes empresas”, afirmou Leite.

Saúde, educação e transporte

Consta no texto da Reforma Tributária uma regra para que seja cobrado dos serviços de saúde, educação e transporte público um valor equivalente à metade da alíquota única (50%).

“No transporte público, não devemos observar muita diferença, porque provavelmente haverá alíquota diferente para esse serviço”, explica Leite.

No entanto, o professor destaca que serviços de transporte via aplicativo, como Uber e 99, deverão ter aumento de preço, já que o imposto sobre bens e serviços (IBS), proposto na reforma, deve ser maior.

Já na educação, o professor da UFRJ afirma que escolas privadas de grande porte deverão sofrer aumento de tributos, o que pode ocasionar em mudanças no preço da mensalidade. “Escolas pequenas e médias terão que ser avaliadas caso a caso”, explica.

Turismo e lazer

Para Rodrigo Leite, o setor de turismo e lazer, no geral, não deve sofrer impacto com aumento de preços pela Reforma Tributária.

“No entanto, com a adesão ao IBS, pode ser que tenhamos aumento nas diárias de hotéis, especialmente porque o imposto deles é cobrado por fora”.

IPTU/IPVA

A reforma não prevê aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “O IPTU não está entrando na Reforma porque não é um imposto de consumo”, explica Leite.

Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a situação é um pouco diferente. Não deve haver aumento, mas a proposta apresentada pelo relator da Reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê que o projeto final inclua veículos aquáticos e aéreos no tributo.