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Economia

Marco Legal das Garantias pode destravar bilhões no mercado de crédito brasileiro

Texto já foi aprovado pela CAE do Senado Federal

Por Da Redação
Ás

Marco Legal das Garantias pode destravar bilhões no mercado de crédito brasileiro

Foto: Agência Brasil

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na quarta-feira (5), o Marco Legal das Garantias tem o potencial de liberar bilhões no mercado de crédito brasileiro. A informação é do jornal Estadão. 

Em linhas gerais, o objetivo do texto é permitir um uso mais amplo dos imóveis como garantia para além do financiamento imobiliário. No Brasil, o crédito imobiliário é dividido entre financiamento e crédito com garantia imobiliária (CGI). O financiamento é o crédito usado para a compra do próprio imóvel, enquanto o CGI é qualquer crédito que não se destina à compra do imóvel, mas que é garantido por um imóvel.

Por exemplo, é possível utilizar um CGI para financiar a reforma de um imóvel que já pertence ao indivíduo, ou oferecer a casa como garantia para obter um empréstimo e investir em um negócio. No entanto, do ponto de vista econômico, o CGI é pouco utilizado. Por isso, o Marco Legal das Garantias desbloqueia outros dois tipos de CGI.

Um deles é a segunda garantia sobre o mesmo imóvel (conhecida no exterior como "second mortgage"). O outro é o recarregamento do saldo devedor, inspirado no modelo francês da "hypothèque rechargeable" e pode ser comparado com o modelo americano chamado "Heloc" (Home Equity Line of Credit).

Dados dos Estados Unidos mostram que apenas os Heloc's correspondem a cerca de 20% do volume de financiamento imobiliário. Se partirmos do número atual do Brasil, em que o CGI representa menos de 1% do financiamento total, poderíamos ter algo em torno de R$ 200 bilhões de novo crédito, levando em consideração apenas o recarregamento dos financiamentos existentes.
 

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