Senado aprova MP contra fraude no INSS

Pela segunda semana seguida, o Senado Federal atendeu ao apelo do governo para votar Medidas Provisórias com o prazo de validade apertado. Desta vez, o Plenário se reuniu em sessão extraordinária nesta segunda-feira (3) para aprovar por 55 votos contra 12 a MP 871, conhecida como MP da fraude do INSS, analisada na semana passada na Câmara dos Deputados. A Medida combate fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários e deve gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões em doze meses, conforme o governo. Até o presidente Jair Bolsonaro entrou na mobilização pedindo para que os senadores fossem a Brasília votá-la. Ele escreveu que a aprovação da Medida seria pelo bem do Brasil e dos brasileiros.

O governo negociou um acordo até com a oposição para garantir o quorum necessário. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), líder do partido em exercício, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), barganharam uma sugestão de alteração ao texto da reforma da Previdência para ajudar na votação da MP.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também fez um acordo com o governo, pediu o veto de uma parte da MP, em troca do apoio. "A fraude tem que ser combatida em todos os níveis, não só para o beneficiário da aposentadoria rural, do BPC, mas para todos aqueles que participam da Previdência Social no Brasil. E já foram identificados vários casos nesse sentido. Além disso, a modificação no seguro-reclusão é conveniente e própria para essa matéria", opinou.

Prazos de MP

De toda forma, o prazo apertado faz com que o Senado, que é a casa revisora, apenas valide o texto vindo da Câmara dos Deputados, sem possibilidade de fazer alteração. Isso tem gerado críticas dos senadores, que reclamam que não podem ser meros "carimbadores" do que vem da outra Casa do Congresso Nacional.

Para resolver isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiantou que deve apresentar nesta terça-feira (4) um texto acordado que altera os ritos e a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional (PEC 70/11). O texto fixa prazos para votação: 80 dias para a Câmara e 30 para o Senado. Atualmente é de 120 dias nas duas Casas. “Muitas vezes, a Câmara é criticada de forma equivocada”, reclamou.