Senado aprova PEC do Fundeb por unanimidade
O novo Fundeb prevê aumento de 13 pontos percentuais na participação da União, de 10% para 23%
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O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação por unanimidade. A ação ocorreu nesta terça-feira (25). O objetivo é que o texto seja promulgado já nesta quarta-feira (26). A votação ficou em 79 a 0 nos dois turnos.
Os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que estão com Covid-19, participaram da deliberação.
O novo Fundeb prevê aumento de 13 pontos percentuais na participação da União, de 10% para 23%. Além disso, é previsto a mudança na distribuição estadual do fundo, que é a principal fonte de recursos da educação básica do país.
A cesta de recursos do Fundeb é composta de 20% das receitas provenientes das seguintes fontes, as quais foram mantidas pela PEC: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD); Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.
Ficam de fora do fundo 5% dos referidos impostos e transferências, embora continuem vinculados à educação, além de 25% dos impostos municipais próprios (Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS), bem como o Imposto de Renda retido na fonte de servidores públicos estaduais e municipais.
