Senado aprova PL que institui programa para financiar passagens de idosos em transporte público

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O programa é voltado para o repasse de verba do Orçamento da União para o custeio da gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos.

Além disso, a proposta prevê também que outros usuários do transporte público sejam beneficiados com tarifas menores. O projeto segue para aprovação da Câmara dos Deputados.

“O sistema de transporte coletivo urbano nas cidades e no DF, que já vinha de uma situação financeira precária, decorrente de um processo histórico de crescente descompasso entre suas receitas e despesas, sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19”, defendeu o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

“Nesse sentido, caso o sistema de transportes coletivos entre em colapso, um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos serviços seria justamente o dos idosos, que gozam de direito à gratuidade no sistema”, acrescentou. A previsão é que o programa tenha a duração de três anos, a partir do ano de aprovação do PL.

O impacto orçamentário previsto pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. Braga também propõe que seja vinculada parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar o repasse. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar as novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava”, argumenta.

O texto prevê que a União abra crédito extraordinário para custear o programa. Para receber a verba, o projeto indica que os estados, o Distrito Federal e os municípios teriam que instituir seus respectivos fundos de transporte público coletivo.