Senado aprova PL que prevê regulamentação de bula digital de medicamentos
Proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL)
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que regulamenta a bula digital de medicamentos, que deve ser acessível por meio de um QR Code impresso nas embalagens dos remédios. A proposta vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O QR code se trata de um código que pode ser lido pelos celulares. O dispositivo deve encaminhar o usuário a uma página que contenha a bula digital do medicamento em formato de texto, áudio ou vídeo.
Além disso, a proposta também regulamenta o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologias digitais. O PL foi aprovado por 52 votos a 10. Segundo o parlamentar Fábio Contarato (PT), a iniciativa não foi apreciada, já que segundo ele, iria acabar com a bula impressa.
Já o relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defende que o texto facilita a comercialização de remédios sem embalagens.
O texto aprovado prevê que caberá a Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinar quais remédios podem conter apenas um dos formatos de bula.
Outra crítica a proposta trata do artigo que retira da Anvisa a atribuição de incluir informações nas embalagens dos medicamentos, atribuindo o exercício exclusivamente ao detentor do registro do remédio. Segundo o relator Nelsinho Trad, as competências fiscalizatórias da Anvisa seguem resguardadas pela legislação.
