Senado aprova projeto que amplia rol de crimes enquadrados como terrorismo

O projeto que altera a lei antiterrorismo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que amplia o rol de condutas que podem ser enquadradas nessa categoria no país foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não vai para o plenário do Senado, mas segue agora para a Câmara. 

O projeto criticado por organizações como Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e delegados da Polícia Federal, foi aprovado após receber o apoio público do ministro da Justiça, Flávio Dino, em audiência nesta terça-feira.

“Nós temos uma posição convergente ao parecer do senador Kajuru. Essa é a posição do Ministério da Justiça em relação ao texto dele”, disse Dino.

O projeto

O texto prevê punições com pena de 12 a 30 anos de prisão para condutas praticadas em nome ou em favor de organizações que, entre outras: criam obstáculos ou limites à livre circulação de pessoas, bens e serviços.

Kajuru alterou essa parte do texto incluindo que o bloqueio será criminalizado caso seja “para exercer poder paralelo”. O parlamentar também retirou do texto um trecho que tratava qualquer “distúrbio civil” como “ato terrorista”.